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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0225 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0225 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 816 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado entre a FURP e a VESTAR Inc.
Data de Publicação 21/11/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.165

Tramitação

Data Descrição
21/11/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) (Parecer nº 2454, de 1997, de Relator Especial, Deputado Sidney Beraldo, pela CFO, propondo o PDL
21/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2685)
21/11/1997 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
21/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3327)
24/11/1997 Entrad na CFC
09/12/1997 Presidente solicita Relator Especial
10/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/12/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Paulo Julião
12/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3601)
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3171/07, de RE pela CFC, Deputado Paulo Julião-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.23)
05/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007 159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2009 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009 Em fase de promulgação.
17/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 816, de 16 de abril de 2009. (DA p. 13)
28/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob o nº 0047078/09, Ofício SGP n° 2226/09.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.165

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3171 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Paulo Julião Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2009 Decreto Legislativo 816 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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