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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0041 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0041 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.387 / 2003
Ementa Obriga o Poder Executivo a apresentar Plano Diretor de Resíduos Sólidos para o Estado.
Data de Publicação 28/02/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Djalma Bom
Apoiador(es)
Indexadores COLETA SELETIVA, PLANO DIRETOR, RECICLAGEM, RESÍDUO SÓLIDO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .

Tramitação

Data Descrição
28/02/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
06/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Pauta por mais 01 (uma) Sessão
12/03/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/03/2003 Aprovado o parecer favorável à proposição com emendas do Deputado Donisete Braga, Relator pelo Congresso das Comissões (CCJ/CDMA/CAMe/CFO.Ao PC.
14/03/2003 14ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o projeto e as emendas constante do parecer do Congresso de Comissões.
14/03/2003 Publicado o parecer 236/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CDMA/CAME/CFO (Favorável, com Emendas) (DA, p.12)
14/03/2003 Entrada na C.Redação.
18/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
18/03/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CR, nos termos do artigo 36, § 4º, da XI CRI
28/03/2003 Juntado pedido de Relator Especial.
28/03/2003 Enviado ao STAM.
01/04/2003 Designado RE pela CR o Deputado Ricardo Tripoli
02/04/2003 Enviado ao Deputado.
07/04/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
28/04/2003 Devolvido com parecer de RE pela CR,favorável.Enviado ao STAM.
30/04/2003 PUBLICADO O PARECER Nº 316, DE 2003, DO RELATOR ESPECIAL EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO DE REDAÇÃO, DEPUTADO RICARDO TRIPOLI, NOS TERMOS DO ARTIGO 36, § 4º, DA XI CRI, SOBRE O PL Nº 41, DE 2003 - (DA, P. 10)
30/04/2003 PAUTA DE SESSÃO ÚNICA - REDAÇÃO FINAL
06/05/2003 Publicada Retificação do Parecer nº 316/03, da CR. (DA p. 10)
06/05/2003 Ofício nº 2812/2003 entregue na ATL.
07/05/2003 Publicado Autógrafo nº 25.646. (DA p.12)
07/05/2003 Publicado Autógrafo nº 25646
28/05/2003 Publicada Lei nº 11.387, de 27 de maio de 2003. (DOE p. 3)
24/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Ricardo Trípoli Comissão de Redação  
favorável ao projeto com emenda Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Assuntos Metropolitanos, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2003 Autógrafo 25646  
2 28/05/2003 Lei 11387 Governador  
3 06/05/2003 Ofício 002812  
4 28/02/2003 Req. Urgência 000001 Carlinhos Almeida  
Total: 4 ocorrência(s)

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