Projeto de Decreto-Legislativo n° 230, de 1997 ( PDL 0230 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0230 / 1997
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 14/12/92, entre o DER e a Encalso Construções Ltda.
Data de Publicação	24/11/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTRUÇÃO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.080

Data	Descrição
22/11/1997	Publicado o Parecer nº 2473, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, propondo PDL
24/11/1997	Recebido do DOL para distribuição (carga 2697)
24/11/1997	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
24/11/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3348)
24/11/1997	Entrada na CFC
09/12/1997	Presidente solicita Relator Especial
09/12/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (carga s/nº)
09/12/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões com parecer, para correção (3548)
05/03/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/12/1998	Publicado o Parecer nº 1864/98 de Relator Especial (Deputado) pela CFC (DA p. 8)
02/12/1998	84ª Sessão Extraordinária - aprovado
09/12/1998	Recebido do DOL com decreto legislativo, para conferência e assinatura (1256)
09/12/1998	Encaminhado ao DOL para publicação do Decreto Legislativo (***)
10/12/1998	Publicado o Decreto Legislativo 606/98, de 09.12.1998 (DA, p.9)
21/01/1999	Enviado ao Serviço de Arquivo (s/nº)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.080

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