Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0015 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0015 / 1981
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 121 da Constituição do Estado, objetivando fornecer às pequenas e médias cidades do Estado, recursos financeiros para a instalação de aparelhagem para tratamento de esgotos e águas servidas.
Data de Publicação 06/06/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jairo Mattos
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, EQUIPAMENTO, ESGOTO, SANEAMENTO BÁSICO, VERBA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.003

Tramitação

Data Descrição
06/06/1981 Publicado no Diário da Assembléia
14/08/1981 Publicado Parecer nº 947/81 da CCJ favorável à PEC
07/10/1981 Publicada EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 27, de 06.10.81
19/10/1981 Arquivada
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.003
Voltar
alesp