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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0014 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0014 / 1981
Ementa Altera a redação do artigo 45 da Lei Complementar nº 93, de 28.05.1974, que trata do provimento nos concursos públicos, do cargo de Procurador do Estado.
Data de Publicação 23/05/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, CONCURSO PÚBLICO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 93/1974, PROCURADOR DO ESTADO, PROVIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.007

Tramitação

Data Descrição
23/05/1981 Publicado no Diário da Assembléia
27/05/1981 Publicadas às Emendas nºs.: 01 e 02 Dep. Marcos Aurélio Ribeiro
11/06/1981 Publicado o Parecer nº 697/81 de RE Dep. Flávio Flores da Cunha Bierrembach, pela CCJ favorável ao PLC com Substitutivo e contrário às Emendas 1 e 2
11/06/1981 Publicado o Parecer nº 698/81 da CAP favorável ao PLC, contrário às Emendas 01 e 02 e ao Substitutivo da CCJ
24/06/1981 Publicada Emenda Substitutiva s/nº do Dep. Flávio Flores da Cunha Bieerrenbach e outros
25/06/1981 Publicado o Parecer nº 825/81 da CCJ favorável ao PLC, Emendas 1 e 2 e à Emenda Substitutiva s/nº
25/06/1981 Publicado o Parecer nº 826/81 da CAP contrário Emenda Substitutiva s/nº
25/06/1981 Publicado o Parecer nº 827/81 da CR
27/06/1981 Publicado o Autógrafo nº 15.791
01/07/1981 Publicada a Lei Complementar nº 261, de 30.06.81
01/07/1981 Publicada Mens.Nº 85/81 do Governador com VETO PARCIAL
10/07/1981 Aprovado o Substitutivo
08/08/1981 Publicado Parecer nº 909/81 da CAP contrário ao PLC
13/08/1981 Publicada errata do Parecer 909/81
15/09/1981 Arquivado
18/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.007
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