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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0017 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0017 / 1981
Ementa Reestrutura o Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação 12/08/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REESTRUTURAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SECRETARIA, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.004

Tramitação

Data Descrição
12/08/1981 Publicado no Diário da Assembléia
15/10/1981 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.431/81 da C.C.J. fav.; 1.432/81 de CAP, fav.; 1.433/81 da C.F.O. fav. c/ emenda
16/10/1981 Publicada a(s) Emenda(s) s/nº (SL-41/81) do Deputado(a) Luiz Máximo e outros; Emenda s/nº (SL-42/81) Dep. Antonio Rezk e outros; Emenda s/nº (SL-43/81) do Dep. Vanderlei Simionato e outros
04/11/1981 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.673/81 de RE Dep. Ademar de Barros pela C.C.J. fav. às emendas; 1.674/81 de RE Dep. Walter L. Soares pela CAP, fav. às emendas e Parecer 1.675/81 da C.F.O. fav. às emendas
03/12/1981 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.121/81 da C.R.
04/12/1981 Publicada Errata do Parecer 2.121/81 da CR
05/12/1981 Publicada retificação do Parecer 2.121/81
10/12/1981 Aprovado em 1º turno o PLC e as emendas
15/12/1981 Publicado o Autógrafo nº 16.075
16/12/1981 Publicado retificação do Autógrafo
30/12/1981 Aprovado em 2º turno o PLC e as emendas
05/01/1982 Publicada a Lei Complementar nº 271, de 04/01/82
13/01/1982 Publicado a refiticação da Lei Complementar
02/03/1982 Publicada Mensagem nº 02/82 do Sr. Governador do Estado com com Veto Parcial
11/03/1982 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº 67/82 de RE Dep. Álvaro Fraga pela C.C.J. fav. ao PLC e contr. a expressão "SQCII" do artigo 19.
04/05/1982 Aprovado o requerimento de destaque - em votação foi rejeitada a parte destacada
06/05/1982 Em votação foi aprovado o projeto e rejeitado o Veto (mantido o Veto quando à expressão "SQCII" do artigo 19)
07/05/1982 Publicada a retificação da LC
18/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.004
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