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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0017 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0017 / 1981
Ementa Reestrutura o Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação 12/08/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REMUNERAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.004

Tramitação

Data Descrição
12/08/1981 Publicado no Diário da Assembléia
15/10/1981 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.431/81 da C.C.J. fav.; 1.432/81 de CAP, fav.; 1.433/81 da C.F.O. fav. c/ emenda
16/10/1981 Publicada a(s) Emenda(s) s/nº (SL-41/81) do Deputado(a) Luiz Máximo e outros; Emenda s/nº (SL-42/81) Dep. Antonio Rezk e outros; Emenda s/nº (SL-43/81) do Dep. Vanderlei Simionato e outros
04/11/1981 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.673/81 de RE Dep. Ademar de Barros pela C.C.J. fav. às emendas; 1.674/81 de RE Dep. Walter L. Soares pela CAP, fav. às emendas e Parecer 1.675/81 da C.F.O. fav. às emendas
03/12/1981 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.121/81 da C.R.
04/12/1981 Publicada Errata do Parecer 2.121/81 da CR
05/12/1981 Publicada retificação do Parecer 2.121/81
10/12/1981 Aprovado em 1º turno o PLC e as emendas
15/12/1981 Publicado o Autógrafo nº 16.075
16/12/1981 Publicado retificação do Autógrafo
30/12/1981 Aprovado em 2º turno o PLC e as emendas
05/01/1982 Publicada a Lei Complementar nº 271, de 04/01/82
13/01/1982 Publicado a refiticação da Lei Complementar
02/03/1982 Publicada Mensagem nº 02/82 do Sr. Governador do Estado com com Veto Parcial
11/03/1982 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº 67/82 de RE Dep. Álvaro Fraga pela C.C.J. fav. ao PLC e contr. a expressão "SQCII" do artigo 19.
04/05/1982 Aprovado o requerimento de destaque - em votação foi rejeitada a parte destacada
06/05/1982 Em votação foi aprovado o projeto e rejeitado o Veto (mantido o Veto quando à expressão "SQCII" do artigo 19)
07/05/1982 Publicada a retificação da LC
18/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.004
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