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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0024 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0024 / 1981
Ementa Dispõe sobre a extensão de vantagem concedida a funcionários do Poder Executivo a funcionários do Poder Legislativo.
Data de Publicação 10/11/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.006

Tramitação

Data Descrição
10/03/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 20/81 da CCJ, 21/81 da MESA e 22/81 de RE Dep. Tufi Jubran pela CFO (favoráveis ao PLC)
10/11/1981 Publicado no Diário da Assembléia
11/11/1981 Publicada errata do PLC
13/11/1981 Publicada Emenda nº 01 Dep. Flávio Flores C. Bierrenbach
18/11/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 1874/81 da CCJ, 1875/81 da MESA e 1876/81 da CFO (contrários à Emenda nº 01)
19/11/1981 Publicada Emenda nº 02 Dep. Flávio Flores da Cunha Bierrenbach
20/11/1981 Publicda errata da Emenda nº 02
25/11/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 2012/81 da CCJ, 2013/81 da MESA e 2014/81 da CAP (contrários à Emenda nº 02)
25/11/1981 Publicado o Parecer nº 2015/81 da CFO contrário à Emenda nº 02
26/11/1981 Publicada errata do Parecer nº 2014/81 da CAP
27/11/1981 Publicado o Autógrafo nº 16.043
30/12/1981 Em votação foi aprovado o PLC e rejeitadas às Emendas. Com Reqt. do Dep. Flávio Flores da Cunha Bierrenbach de destaque para o § constante da Emenda nº 01 - Em votação foi rejeitado.
02/03/1982 Publicada Mensagem nº 190/81 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
11/03/1982 Publicada a Lei Complementar nº 272, de 10.03.82
20/03/1982 Em votação, foi aprovado o PLC e rejeitado o veto
20/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.006
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