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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0093 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0093 / 1981
Ementa Revaloriza as pensões mensais vitalícias de que trata a Lei nº 1.907, de 20/12/78.
Data de Publicação 16/04/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PENSÃO, REAJUSTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.032

Tramitação

Data Descrição
16/04/1981 Publicado no Diário da Assembléia
22/05/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 504/81 da CCJ, 505/81 de RE Dep. Oscar Yazbek pela CPS e 506/81 da CFO (favoráveis ao projeto)
27/05/1981 Despacho. Aprovado nos termos do § 3º do Artigo 24 da CE
02/06/1981 Publicado Autógrafo nº 15.714
05/06/1981 Publicada Lei nº 2.875, de 04.06.81
10/06/1981 Publicada Retificação da Lei
15/06/1981 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.032
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