Projeto de Lei n° 110, de 2003 ( PL 0110 / 03 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0110 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.381 / 2003
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a postular, perante o Comitê Olímpico Brasileiro COB, a candidatura do Município de São Paulo à sede dos Jogos Olímpicos de 2012.
Data de Publicação	26/03/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores	COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO, JOGOS OLÍMPICOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SEDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .

Data	Descrição
26/03/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
27/03/2003	Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003	Pauta de 5ª Sessão
04/04/2003	Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.10)
08/04/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/04/2003	19ª Sessão Ordinária. Aprovado requerimento de urgência.
10/04/2003	2ª Sessão Extraordinária. Aprovado.
10/04/2003	Entrada na CCJ.
10/04/2003	Juntado pedido de RE. Ao PC.
11/04/2003	Publicados os pareceres: 296/2003, do Relator Especial pela CCJ Deputado Nivaldo Santana (Favorável); 297/2003, do Relator Especial pela CET Deputado Vanderlei Siraque (Favorável); 298/2003, do Relator Especial pela CFO Deputado Renato Simões (Favorável) - (DA, p.8)
11/04/2003	Ofício nº 2175/2003 entregue na ATL.
12/04/2003	Publicado Autógrafo 25.642 (DA, p. 11)
12/04/2003	Publicado Autógrafo nº 25642
01/05/2003	Lei nº 11381, de 01.05.2003
24/07/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável	Nivaldo Santana	Comissão de Constituição e Justiça
favorável	Renato Simões	Comissão de Finanças e Orçamento
favorável	Vanderlei Siraque	Comissão de Esportes e Turismo

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	12/04/2003	Autógrafo	25642
2	01/05/2003	Lei	11381	Governador
3	11/04/2003	Ofício	002175
4	04/04/2003	Req. Urgência		Antonio Mentor
Total: 4 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala