Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0123 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0123 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.676 / 2004
Ementa Institui o "Dia Estadual de Combate às Barreiras aos Portadores de Deficiência".
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/11/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
27/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
10/04/2003 Entrada na Comissão CCJ
10/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuido ao Dep. Mauro Menuchi
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
22/05/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
28/05/2003 Aprovado.
28/05/2003 Enviado à CPS.
28/05/2003 Entrada na CPS.
05/06/2003 Distribuído p/dep.Ana do Carmo.
06/06/2003 Enviado à Deputada.
23/06/2003 Devolvido e enviado à CPS.
23/06/2003 Recebido na CPS com parecer favorável da relatora.
20/08/2003 Aprovado o parecer da relatora.
21/08/2003 Enviado ao STAM.
27/08/2003 Publicados: Parecer nº 999/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1000/03, da CPS-favorável à proposição. (DA p. 17 e 18)
12/11/2003 42ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
13/11/2003 Publicado o Requerimento de Urgência - D.A. p. 12, sol. dep. Antonio Mentor
15/12/2003 64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
19/12/2003 Ofício nº 9753/2003 entregue na ATL.
20/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25.955. (DA p.10)
14/01/2004 Publicada a Lei nº 11.676, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 3)
14/01/2004 Publicada Mensagem A-nº 4/04, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial a este PL. (DOE p. 3)
03/02/2004 Publicada Mensagem nº 04/04, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial a este PL. (DA p.15)
04/02/2004 Reentrada para apreciar o Veto Parcial.
11/02/2004 Solicitado RE. Ao STAM.
11/02/2004 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
13/02/2004 Pedido de RE.À CCJ.
16/02/2004 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
16/02/2004 Enviado ao STAM.
18/02/2004 Enviado ao Deputado.
18/02/2004 Designado R.E., o Dep. Campos Machado pela C.C.J.
18/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
01/03/2004 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
03/03/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA - VETO
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto
18/08/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18)
26/08/2005 Protocolado Ofício SGP nº 6403/05, junto ao Palácio dos Bandeirantes, comunicando o acolhimento do veto parcial.
18/11/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Ana do Carmo Comissão de Promoção Social  
favorável à(s) emenda(s) Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2003 Autógrafo 25955  
 
2 14/01/2004 Lei 11676 Institui o "Dia Estadual de Combate às Barreiras aos Portadores de Deficiência". Governador  
3 19/12/2003 Ofício 009753  
4 13/11/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
5 03/02/2004 Veto Parcial /2004 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala