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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0173 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0173 / 1981
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação ao Município de Morro Agudo, de imóvel situado naquela localidade e destinado à utilização de via pública.
Data de Publicação 29/05/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MORRO AGUDO (MUNICÍPIO), VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.039

Tramitação

Data Descrição
29/05/1981 Publicado no Diário da Assembléia
26/06/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 841/81 da CCJ e 842/81 da CSOP (favoráveis ao projeto)
15/08/1981 Publicado o Autógrafo nº 15.806
29/08/1981 Publicado a Lei nº 2.973, de 28.08.81
17/09/1981 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.039
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