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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0001 /1998

Referências

Documento Projeto de lei Complementar               
Número Legislativo 0001 / 1998
Transformado em Norma Lei Complementar nº 843 / 1998
Ementa Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 722, que dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
Data de Publicação 07/02/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, CARREIRA, FUNÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 722/1993
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.007 .

Tramitação

Data Descrição
07/02/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
10/02/1998 Pauta por uma Sessão
11/02/1998 Recebido do DOL para distribuição (carga 86)
16/02/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 189)
16/02/1998 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/02/1998 Distribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti
19/02/1998 Devolvido à CCJ com parecer favorável
20/02/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
20/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
26/02/1998 Designada Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça a Deputada Maria do Carmo Piunti
26/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 266)
03/03/1998 Presidente solicita devolução
04/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (carga s/n)
04/03/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 317)
04/03/1998 Aprovado o parecer favorável do Dep. Dráusio Barreto. Enviado ao STAM
05/03/1998 Publicados o Parecer 180/98, do Relator Especial Deputada Maria do Carmo Piunti, em subsitituição à Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer 181/98, do Congresso formado pelas Comissões de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao projeto (DA p. 6)
05/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 327)
05/03/1998 4ª Sessão Extraordinária - aprovado
05/03/1998 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (carga 340)
06/03/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (carga 331)
09/03/1998 Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (carga 358)
11/03/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição ***(s/n)
11/03/1998 Encaminhado ao DOL para publicação e expedição (406)
12/03/1998 Publicado o Autógrafo 23.871 (DA p. 7)
01/04/1998 Publicada a Lei Complementar 843, de 31.03.1998 (DOE p. 5)
14/10/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.007 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável        
favorável            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/1998 Autógrafo 023871 Mesa Diretora  
 
 
2 01/04/1998 Lei Complementar 843 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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