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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0415 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0415 / 1981
Ementa Altera a redação do nome da cidade de Xavantes, dada pela Lei nº 8.092, de 28/02/1964, fica restabelecida na forma da Lei nº 1.885, de 04/12/1922, que criou o Município, atribuindo-lhe a denominação de Chavantes.
Data de Publicação 16/09/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Armando Pinheiro
Apoiador(es)
Indexadores CHAVANTES (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, LEI ESTADUAL 8092/1964
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.013

Tramitação

Data Descrição
16/09/1981 Publicado no Diário da Assembléia
27/11/1981 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2052/1981 da CCJ fav/; 2053/1981 da CAM fav/
18/12/1981 Publicado o Autógrafo nº 16.111
06/01/1982 Publicado a Lei nº 3.223, de 05/01/1982
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.013
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