Projeto de Lei n° 533, de 1981 ( PL 0533 / 81 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0533 / 1981
Ementa	Altera disposições das Tabelas anexas à Lei nº 1.518, de 28/12/77, modificada pela Lei nº 2.251, de 20/12/79, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos.
Data de Publicação	27/10/1981
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	TAXA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.019

Data	Descrição
27/10/1981	Publicado no Diário da Assembléia
30/10/1981	Publicadas às Emendas nºs.: 01 Dep. Marcos Aurélio Ribeiro e 02 Dep. Luiz Máximo
20/11/1981	Publicados os Pareceres nºs.: 1915/81 da CCJ, 1916/81 de RE Dep. Álvaro Fraga pela CSOP e 1917/81 da CFO (favoráveis ao projeto e contrários às emendas)
27/11/1981	Publicado Parecer nº 2038/81 da CR
02/12/1981	Publicada errata do Parecer nº 2038/81 da CR
08/12/1981	Publicado Autógrafo nº 16.056
11/12/1981	Publicada Lei nº 3.174, de 10.12.81
12/12/1981	Aprovado o projeto e a emenda nº 01 e prejudicada a emenda nº 02
13/01/1982	Publicada retificação da Lei
02/03/1982	Publicada Mensagem nº 185/81 do Sr. Governador do Estado com veto parcial
26/03/1982	Publicados os Pareceres nºs.: 191/82 da CCJ e 192/82 de RE Dep. Edson Tomaz de Lima pela CSOP (contrários ao projeto)
16/04/1982	Arquivado
20/04/1982	Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso do prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição Estadual
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.019

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala