Projeto de Lei n° 623, de 1981 ( PL 0623 / 81 )

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Documento
Número Legislativo	0623 / 1981
Ementa	Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Auriflama, de imóvel com benfeitorias, situado naquela localidade, destinado à utilização como via pública.
Data de Publicação	27/11/1981
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, AURIFLAMA (MUNICÍPIO), BENFEITORIA, DOAÇÃO, IMÓVEL, VIA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.042

Data	Descrição
27/11/1981	Publicado no Diário da Assembléia
10/03/1982	Publicados os Pareceres nºs.: 35/82 da CCJ e 36/82 de RE Dep. Edson Tomaz de Lima pela CSOP (favoráveis ao projeto)
02/04/1982	Despacho. Aprovado nos termos do § 3º do artigo 24 da C.E
15/04/1982	Publicado Autógrafo nº 16.167
21/04/1982	Publicada Lei nº 3.280, de 20.04.82
24/04/1982	Publicada Retificação da Lei
07/05/1982	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.042

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