Projeto de Lei n° 194, de 1980 ( PL 0194 / 80 )

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Documento
Número Legislativo	0194 / 1980
Ementa	Dispõe sobre prestação de assistência médica pelo IAMSPE, aos que perdem a qualidade de funcionário ou servidor estadual por 12 (doze) meses após a respectiva exoneração ou demissão.
Data de Publicação	28/05/1980
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mantelli Neto
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA MÉDICA, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, SERVIDOR ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.005

Data	Descrição
28/05/1980	Publicado no Diário da Assembléia
13/09/1980	Publicados os Pareceres nºs.: 1316/80 da CCJ e 1317/80 da CSH (favoráveis ao projeto)
22/12/1982	Publicado Autógrafo nº 16.624
05/04/1983	Publicada Mensagem nº 171/82 DE 29/12/1982 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
20/04/1983	Publicado Parecer nº 124/83 da RE Dep. Rubens Lara pela CCJ contrário ao projeto
17/05/1983	Promulgada pela Assembleia. Publicada Lei nº 3.738, de 16.05.83
09/06/1983	Aprovado o projeto, rejeitado o veto
28/06/1983	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.005

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