Projeto de Lei n° 254, de 1980 ( PL 0254 / 80 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0254 / 1980
Ementa	Proíbe a participação de entidade de origem estrangeira em programas oficiais de controle da natalidade.
Data de Publicação	24/06/1980
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fernando Morais
Apoiador(es)
Indexadores	CONTROLE DA NATALIDADE, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.005

Data	Descrição
24/06/1980	Publicado no Diário da Assembléia
16/09/1980	Publicados os Pareceres nºs. 1326/80 da CCJ e 1327/80 da CSH (favoráveis ao projeto)
22/12/1982	Publicado Autógrafo nº 16.644
05/04/1983	Publicada Mensagem nº 19/83 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
16/04/1983	Publicados os Pareceres nºs.: 116/83 de RE Dep. Antonio Rezk pela CCJ e 117/83 de RE Dep.Antonio Rezk pela CSH (favoráveis ao projeto)
14/05/1983	Promulgada pela Assembleia. Publicada Lei nº 3.729, de 13.05.83
04/06/1983	Aprovado o projeto, rejeitado o veto
28/06/1983	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.005

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala