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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0376 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0376 / 1987
Ementa Estabelece normas para a preservação dos recursos hídricos subterrâneos do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação 25/06/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aloysio Nunes Ferreira Filho
Apoiador(es)
Indexadores RECURSO HÍDRICO, RECURSOS HÍDRICOS, SUBTERRÂNEO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.023

Tramitação

Data Descrição
25/06/1987 Publicado no Diário da Assembléia
14/10/1987 Publicados os Pareceres nºs.: 1373/87 da CCJ e 1374/87 da CDMA (favoráveis ao projeto)
13/04/1988 Publicado Parecer nº 210/88 da CSH favorável ao projeto com substitutivo
03/05/1988 Publicado Parecer nº 364/88 da CR
03/05/1988 Aprovado o Substitutivo da CSH
17/05/1988 Publicadfo Autógrafo nº 19.488
03/06/1988 Publicada Lei nº 6.134, de 02.06.88
13/06/1988 Publicada Mensagem nº 87/88 do Sr. Governador do Estado com veto parcial
17/08/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 1184/88 de RE Dep. Edson Ferrarini pela CCJ contrário ao projeto e favorável ao veto e 1185/88 de RE Dep.Erci Ayala pela CDMA favorável ao veto parcial - 1186/88 da CSH contrário ao projeto e favorável ao veto
17/08/1988 Rejeitado o projeto acolhido o veto - Arquive-se
17/08/1988 Arquivado
18/08/1988 Publicada errata do Parecer nº 1185/88
18/08/1988 Publicada errata do Parecer nº 1184/88
30/08/1988 Rejeitado o projeto e mantido o veto
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.023
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