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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0590 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0590 / 1987
Ementa Altera a redação do subitem 3.1. da Tabela I, a que se refere o artigo 1º da Lei nº 4.946, de 26.12.85, que dispõe sobre a criação de taxas a serem arrecadas pelo DER.
Data de Publicação 09/09/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, LEI ESTADUAL 4946/1985, MULTA, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.017

Tramitação

Data Descrição
09/09/1987 Publicado no Diário da Assembléia
16/03/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 59/88 da CCJ e 60/88 da CTC (favoráveis ao projeto)
21/04/1988 Publicado Autógrafo nº 19.454
28/04/1988 Publicada Lei nº 6.083, de 27.04.88
02/05/1988 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.017
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