Projeto de Lei Complementar n° 4, de 1998 ( PLC 0004 / 98 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0004 / 1998
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 841 / 1998
Ementa	Mensagem nº 10, de 1998 - Institui Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade para os servidores da Procuradoria Geral do Estado.
Data de Publicação	06/03/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	INCENTIVO, INCENTIVO À QUALIDADE (PROJETO), PREMIAÇÃO, PRÊMIO, PRÊMIO DE INCENTIVO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007

Data	Descrição
06/03/1998	Publicado no Diário Oficial (p. 6)
09/03/1998	Pauta de Sessão Única
10/03/1998	Publicada a retificação do PLC
10/03/1998	Recebido do DOL para distribuição (carga s/n)
10/03/1998	DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Administração Pública / Comissão de Finanças e Orçamento
10/03/1998	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (carga 378)
10/03/1998	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/03/1998	Recebido do Protocolo das Comissões parainclusão na Ordem do Dia (carga s/nº)
11/03/1998	Enviado ao DOL para publicação (carga 388)
11/03/1998	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura (384)
11/03/1998	8ª Sessão Extraordinária - aprovado
11/03/1998	Aprovado em congresso o parecer do Relator Dep. Carlos Messas, favorável. Enviado ao STAM.
12/03/1998	Publicado o parecer 228/98, do Congresso formado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública, e de Finanças e Orçamento
12/03/1998	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do autógrafo (400)
13/03/1998	Publicado o Autógrafo nº 23.882
17/03/1998	Publicada a Lei Complementar nº 841, de 16/3/98
16/04/1998	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00361/1998)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/03/1998	Autógrafo	023882	Mesa Diretora
2	17/03/1998	Lei Complementar	841	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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