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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0009 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0009 / 2003
Transformado em Norma Lei Complementar nº 943 / 2003
Ementa Mensagem nº 37/03. Institui contribuição previdenciária para custeio de aposentadoria dos servidores públicos e de reforma dos militares do Estado.
Data de Publicação 21/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CUSTEIO (PLANO), EFETIVO, LEI ESTADUAL 119/1973, LEI ESTADUAL 500/1974, LEI ESTADUAL 6470/1989, MAGISTRATURA, MILITAR, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, PREVIDÊNCIA, QUADRO ESPECIAL, REGIME ESPECIAL, SERVIDOR EXTRANUMERÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.001 .

Tramitação

Data Descrição
21/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
22/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
23/05/2003 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01, 02 e 03 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza, Edmir Chedid, Roberto Felício e outros D.A.p.10 e 11
23/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 92 do(a) Deputado(a) Renato Simões, Nivaldo Santana e outros D.A. p. 11 a 16
23/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/05/2003 Entrada na CCJ
24/05/2003 Publicada Errata das emendas nº(s) 42, 43 44, 45, 50 e52 p 13
26/05/2003 Presidente solicita Relator Especial
27/05/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
27/05/2003 Enviado ao Deputado.
28/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 93 do(a) Deputado(a) Valdomiro Lopes - D.A. p.13
28/05/2003 Juntado Relator Especial ao PC.
28/05/2003 Designado RE o Dep. Alberto Turco Loco Hiar pela CCJ
28/05/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
28/05/2003 Enviado ao Deputado.
28/05/2003 Enviado ao STAM.
30/05/2003 Publicados: Parecer nº 418/03, de RE pela CCJ-Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar-favorável à proposição e às emendas nºs: 02,04,05,07,08,12,13,14,16,17,18,19,22,23,24,25,29,31,36,37,38,41,50,55,57,58,60,61,64,65,67,69,71,72,73,74,78,79,80,83,88,90,91 e 92; contrário às emendas nºs: 01,03,06,09,10,11,15,20,21,26,27,28,30,32,33,34,35,39,40,42,43,44,45,46,47,48,49,51,52,54,56,59,62,63,66,68,70,75,76,77,81,82,84,85,86,87,89,93 e aos substitutivos nºs: 01, 02 e 03. (DA p.19/20)
04/06/2003 Aprovado em Congresso das Comissões (CAPub e CFO) o parecer do Relator Dep. João Caramez, favorável ao PLC e às emendas n°s 36,05, 19, 73 e 91 na forma da subemenda à emenda n° 19 apresentada e contrário as demais emendas e substitutivos. Ao PC.
04/06/2003 Enviado ao STAM.
04/06/2003 11ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas
04/06/2003 Reentrada para apreciação de emenda.
05/06/2003 Publicado o Parecer nº 481/03, do Congresso das Comissões: CAP e CFO-favorável à proposição e à emenda nº 36; favorável às emendas nºs 05,19,73 e 91, na forma da subemenda; e contrário às demais emendas e substitutivos. (DA p. 19/20)
05/06/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 94 a 125 do(a) Deputado(a) Romeu Tuma, Antonio Mentor e outros D.A. p.16, 17 e 18
05/06/2003 Publicado Substitutivo nº 04 (D.A. p. 16)
06/06/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
06/06/2003 Presidente solicita R.E. pela CCJ
09/06/2003 Pedido de RE. À CCJ.
09/06/2003 Juntado pedido de RE, ao PC.
09/06/2003 Enviado ao STAM.
09/06/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
10/06/2003 Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ/CAPub/CFO) o parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido, contrário às emendas n°s 94 a 125 e ao Substitutivo n° 4.
10/06/2003 Aprovado em Congresso de Comissões.
10/06/2003 12ª Extraordinária-figurou na Ordem do Dia
11/06/2003 Publicado Parecer nº 556/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO-contrário às emendas de nºs 94 a 125, e ao Substitutivo nº 4. (DA p. 14/15)
11/06/2003 13ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
11/06/2003 14ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
11/06/2003 14ª Sessão Extraordinária - figurou
12/06/2003 15ª Sessão Extraordinária - encerrada a discussão
16/06/2003 61ª Sessão Ordinária - aprovado: o projeto salvo emendas, subemenda e substitutivos; aprovada a Emenda nº 36; aprovada a Subemenda às emendas nºs 05, 19, 73 e 91; Prejudicadas as Emendas nºs 05, 19, 73 e 91; Rejeitadas as demais emendas englobadamente, prejudicados os substitutivos nºs 01, 02, 03 e 04
17/06/2003 Entrada na C.Redação.
17/06/2003 Distrib. Dep. Rosmary Corrêa.
17/06/2003 Retornou com parecer dando redação final.
17/06/2003 Aprovado o parecer do relator.
17/06/2003 16ª Sessão Extraordinária-Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
17/06/2003 Enviado ao STAM.
18/06/2003 Publicado Parecer nº 668/03, da CR. (DA p. 15)
18/06/2003 Ofício nº 4461/2003 entregue na ATL.
19/06/2003 Publicado Autógrafo nº 25.668. (DA p. 13)
24/06/2003 Publicada a Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003 (DOE, p. 2)
24/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.001 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Vitor Sapienza Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
contrário Cândido Vaccarezza Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/06/2003 Autógrafo 25668   (visualizar documento CARGA INFORMIX
2 28/05/2003 Emenda de Pauta 000093 Valdomiro Lopes   (visualizar documento CARGA INFORMIX
3 23/05/2003 Emenda de Pauta 000092 Ana Martins   (visualizar documento CARGA INFORMIX
4 23/05/2003 Emenda de Pauta 000091 Ana Martins   (visualizar documento CARGA INFORMIX
5 23/05/2003 Emenda de Pauta 000090 Ana Martins   (visualizar documento CARGA INFORMIX
6 23/05/2003 Emenda de Pauta 000089 Ana Martins   (visualizar documento CARGA INFORMIX
7 23/05/2003 Emenda de Pauta 000088 Ana Martins   (visualizar documento CARGA INFORMIX
8 23/05/2003 Emenda de Pauta 000087 Ana Martins   (visualizar documento CARGA INFORMIX
9 23/05/2003 Emenda de Pauta 000086 Ana Martins   (visualizar documento CARGA INFORMIX
10 23/05/2003 Emenda de Pauta 000085 Ana Martins   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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