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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0325 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0325 / 1980
Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares com o objetivo de corrigir as distorções nos índices de correção de preços e de variação cambial adotados por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária vigente.
Data de Publicação 19/08/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO SUPLEMENTAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.087

Tramitação

Data Descrição
19/08/1980 Publicado no Diário da Assembléia
21/08/1980 Publicada Emenda nº 01 Dep. Eduardo Matarazzo Suplicy
30/08/1980 Publicada Mensagem aditiva nº 92/80 do Sr. Governador do Estado
12/09/1980 Publicados Pareceres nºs.: 1307/80 da CCJ favorável ao projeto, à Mens. Aditiva e à Emenda nº 01 e 1308/80 da CFO favorável ao projeto, à Mens. Aditiva e à Emenda nº 01 nos termos da emenda substitutiva, desta Comissão
25/09/1980 Publicado Substitutivo nº 01 Dep. Fauze Carlos e outros
25/09/1980 Publicada Emenda nº 02 do Dep. Eduardo Matarazzo Suplicy e outros
02/10/1980 Publicados os Pareceres nºs.: 1458/80 de RE Dep. Luiz Máximo pela CCJ favorável às emendas e 1459/80 da CFO contrário ao substitutivo nº 01 e à emenda nº 02
07/10/1980 Volta às Comissões por haver recebido emenda
14/10/1980 Publicado Parecer nº 1523/80 da CR
16/10/1980 Em votação, aprovado o Projeto, à Mensagem Aditiva e às Emendas 01 e 02 e rejeitados os Substitutivos da CFO e do Dep. Fauze Carlos
17/10/1980 Publicado Autógrafo nº 15.287
24/10/1980 Publicada Lei nº 2.491, de 23.10.80
24/10/1980 Publicada Mensagem nº 118/80 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL
12/11/1980 Publicados os Pareceres nºs.: 1750/80 da CCJ favorável ao projeto e contrário ao veto e 1751/80 da CFO favorável ao projeto e contrário ao veto
18/12/1980 Arquivado
19/12/1980 Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso do prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição Estadual.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.087
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