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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0411 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0411 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.455 / 2003
Ementa Mensagem nº 39/03. Altera a Lei nº 228, de 30 de maio de 1974, que autorizou a transformação da Imprensa Oficial do Estado em sociedade por ações, denominada Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP.
Data de Publicação 23/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AÇÕES, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 .

Tramitação

Data Descrição
23/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022
26/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
30/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
03/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/06/2003 Entrada na CCJ.
17/06/2003 62ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
18/06/2003 Publicado Requerimento de urgência, do Deputado Vanderlei Macris e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
23/06/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
24/06/2003 Presidente solicita R.E.
25/06/2003 Pedido de RE. À CCJ.
25/06/2003 Juntado pedido de RE, ao PC.
26/06/2003 Enviado ao STAM.
26/06/2003 Designado R.E. o Deputado Rodolfo Costa e Silva pela C.C.J.
27/06/2003 Enviado ao Deputado.
05/08/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
05/08/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CAP.
05/08/2003 Entrada na CAPu.
06/08/2003 Designado como Relator o Deputado Eli Corrêa Filho.
06/08/2003 Enviado ao Deputado.
08/08/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
11/08/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CAPE - Comissão de Administração Pública
12/08/2003 Pedido de RE. À CAP.
12/08/2003 Recebido o pedido de Relator Especial.
15/08/2003 Enviado ao STAM.
18/08/2003 Designado Relator Especial Deputada Maria Lucia Amary pela CAP - Comissão de Administração Pública
19/08/2003 Enviado à Deputada.
20/08/2003 Devolvido com parecer de RE pela CAP, favorável. À CFO.
20/08/2003 Entrada na CFO.
25/08/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
25/08/2003 Pedido de RE.À CFO.
25/08/2003 Juntado pedido de R.E.Ao STAM.
25/08/2003 Enviado ao STAM.
26/08/2003 Designado o Deputado Eli Corrêa Filho como Relator Especial pela C.F.O.
26/08/2003 Enviado ao Deputado.
01/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
02/09/2003 Publicados: Parecer nº 1054/03, de RE pela CCJ, Deputado Rodolfo Costa e Silva-favorável à proposição; Parecer nº 1055/03, de RE pela CAP, Deputada Maria Lúcia Prandi-favorável à proposição e Parecer nº 1056/03, de RE pela CFO, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável à proposição. (DA p. 13)
03/09/2003 Publicada Errata do Parecer nº 1054/03, de RE pela CCJ. (DA p. 15)
04/09/2003 Publicada Errata do Parecer nº 1054/03, de RE pela CCJ. (DA p. 11)
09/09/2003 96ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
16/09/2003 25ª Sessão Extraordinária - apresentada 04 emendas
17/09/2003 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza - Relator da matéria pelo Congresso das Comissões de Administração Pública, Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4.Ao PC.
17/09/2003 26ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as emendas.
17/09/2003 Reentrada para apreciação de Emenda.
17/09/2003 Aprovado em Congresso de Comissões:CCJ,CAP e CFO, o parecer do Relator, Dep. Vitor Sapienza,favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1,2,3 e 4.Enviado ao STAM.
18/09/2003 Publicado Parecer nº 1.127/03, da Reunião Conjunta das Comissões: CCJ, CAP e CFO-contrário às emendas nºs 01, 02,03 e 04. (DA p. 18)
18/09/2003 Ofício nº 6582/2003 entregue na ATL.
18/09/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 04 do(a) Deputado(a) Antonio Mentor, Roberto Felíciao e outros D.A. p.16
19/09/2003 Publicado Autógrafo nº 25.732. (DA p. 18)
27/09/2003 Publicada a Lei nº 11.455, de 26/9/03 (DOE, p.2)
04/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável à(s) emenda(s) Vitor Sapienza Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Serviços e Obras Públicas  
favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Administração Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/09/2003 Autógrafo 25732  
2 18/09/2003 Emenda de Plenário 000004 Vinicius Camarinha  
3 18/09/2003 Emenda de Plenário 000003 Valdomiro Lopes  
4 18/09/2003 Emenda de Plenário 000002 Roberto Felício  
5 18/09/2003 Emenda de Plenário 000001 Antonio Mentor  
6 27/09/2003 Lei 11455 Governador  
7 18/09/2003 Ofício 006582  
8 18/06/2003 Req. Urgência Vanderlei Macris  
Total: 8 ocorrência(s)
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