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Projeto de lei nº 0410 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0410 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.454 / 2003
Ementa
Mensagem nº 38/03. Altera a
Lei nº 8.523, de 29 de dezembro de 1993
, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações da Sabesp, de propriedade da Fazenda do Estado.
Data de Publicação
23/05/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ACIONISTA, AÇÕES, ALIENAÇÃO,
LEI ESTADUAL 8523/1993
, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/09/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 .
Tramitação
Data
Descrição
23/05/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
26/05/2003
Pauta por 01 (uma) Sessão
27/05/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 ao 06 dos(as) Deputados(as) Antonio Mentor, Sebastião Almeida e outros D.A. p. 10
27/05/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/05/2003
Entrada na CCJ.
30/05/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
02/06/2003
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
03/06/2003
Juntado pedido de RE. Ao PC.
03/06/2003
Enviado ao STAM.
10/06/2003
Designado o Deputado
Ricardo Trípoli
como R.E. pela CCJ.
11/06/2003
Enviado ao Deputado.
16/06/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL, à emenda nº01 na forma da subemenda apresentada e contrário às demais emendas. À CEP.
16/06/2003
Distribuído ao Deputado
Ary Fossen
16/06/2003
Enviado ao Deputado.
18/06/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e à emenda nº01 na forma da subemenda apresentada no parecer do RE pela CCJ e contrário às emendas nº02, nº03, nº04 e nº05.À CEP.
18/06/2003
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda de nº1, na forma da subemenda apresentada no parecer do Relator Especial em substituição ao da CCJ e contrariamente às emendas de nºs 2, 3 , 4 e 5.
23/06/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
24/06/2003
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
24/06/2003
Designado Dep.
Ary Fossen
R.E. pela Comissão de Economia e Planejamento
24/06/2003
Enviado à CFO.
24/06/2003
Entrada na CFO.
27/06/2003
Solicitado RE.Ao STAM.
27/06/2003
Pedido de RE.À CFO.
27/06/2003
Juntado Pedido de RE.Ao PC.
27/06/2003
Enviado ao STAM.
27/06/2003
Designado RE o Dep.
João Caramez
.
27/06/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL,à emenda 01 na forma da subemenda apresentada do RE pela CCJ e contrário às emendas nºs234 e 5 .Enviado ao STAm.
27/06/2003
Juntado Pedido de RE.Ao PC.
28/06/2003
Publicados: Parecer nº 754/03, de RE pela CCJ,Deputado
Ricardo Trípoli
-favorável à proposição, à emenda nº 1, na forma da subemenda e contrário às demais emendas; Parecer nº 755/03, de RE pela CEP, Deputado
Ary Fossen
-favorável à proposição, à emenda nº 1, na forma da subemenda da CCJ e contrário às demais emendas e Parecer nº 756/03, de RE pela CFO, Deputado
João Caramez
-favorável à proposição, à emenda nº 1, na forma da subemenda da CCJ e contrário às demais emendas. (DA p.12)
06/08/2003
19ª Sessão Extraordinária - recebeu 10 emendas
07/08/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 a 16 do(a) Deputado(a) Jorge Caruso, Rodrigo Garcia, Antonio Mentor e Outros D.A. p.11
07/08/2003
73ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
20/08/2003
20ª Sessão Extrordinária-incluído na Ordem do Dia
26/08/2003
22ª Sessão Extraordinária-incluído na Ordem do Dia
27/08/2003
23ª Sessão Extraordinária-aprovado o projeto; rejeitadas as emendas englobadamente e prejudicada a subemenda à emenda nº 1.
27/08/2003
Ofício nº 5970/2003 entregue na ATL.
28/08/2003
Publicado Autógrafo nº 25.730. (DA p. 15)
03/09/2003
Publicada a
Lei nº 11.454, de 2 de setembro de 2003
. (DOE p. 2)
12/09/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas
Ricardo Trípoli
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto e contrário às emendas
João Caramez
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao projeto e contrário às emendas
Ary Fossen
Comissão de Economia e Planejamento
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(6)
Emenda de Plenário(10)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/08/2003
Autógrafo
25730
2
27/05/2003
Emenda de Pauta
000006
Rodolfo Costa e Silva
3
27/05/2003
Emenda de Pauta
000005
Rodolfo Costa e Silva
4
27/05/2003
Emenda de Pauta
000004
Nivaldo Santana
5
27/05/2003
Emenda de Pauta
000003
Nivaldo Santana
6
27/05/2003
Emenda de Pauta
000002
Sebastião Almeida
7
27/05/2003
Emenda de Pauta
000001
Antonio Mentor
8
07/08/2003
Emenda de Plenário
000016
Antonio Mentor
9
07/08/2003
Emenda de Plenário
000015
Antonio Mentor
10
07/08/2003
Emenda de Plenário
000014
Antonio Mentor
Total: 19 ocorrência(s)
1
2
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