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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0410 /2003

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0410 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.454 / 2003
Ementa Mensagem nº 38/03. Altera a Lei nº 8.523, de 29 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações da Sabesp, de propriedade da Fazenda do Estado.
Data de Publicação 23/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ACIONISTA, AÇÕES, ALIENAÇÃO, LEI ESTADUAL 8523/1993, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/09/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 .

Tramitação

Data Descrição
23/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
26/05/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão
27/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 ao 06 dos(as) Deputados(as) Antonio Mentor, Sebastião Almeida e outros D.A. p. 10
27/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/05/2003 Entrada na CCJ.
30/05/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
02/06/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
03/06/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
03/06/2003 Enviado ao STAM.
10/06/2003 Designado o Deputado Ricardo Trípoli como R.E. pela CCJ.
11/06/2003 Enviado ao Deputado.
16/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL, à emenda nº01 na forma da subemenda apresentada e contrário às demais emendas. À CEP.
16/06/2003 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
16/06/2003 Enviado ao Deputado.
18/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e à emenda nº01 na forma da subemenda apresentada no parecer do RE pela CCJ e contrário às emendas nº02, nº03, nº04 e nº05.À CEP.
18/06/2003 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda de nº1, na forma da subemenda apresentada no parecer do Relator Especial em substituição ao da CCJ e contrariamente às emendas de nºs 2, 3 , 4 e 5.
23/06/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
24/06/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
24/06/2003 Designado Dep. Ary Fossen R.E. pela Comissão de Economia e Planejamento
24/06/2003 Enviado à CFO.
24/06/2003 Entrada na CFO.
27/06/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
27/06/2003 Pedido de RE.À CFO.
27/06/2003 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
27/06/2003 Enviado ao STAM.
27/06/2003 Designado RE o Dep. João Caramez.
27/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL,à emenda 01 na forma da subemenda apresentada do RE pela CCJ e contrário às emendas nºs234 e 5 .Enviado ao STAm.
27/06/2003 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
28/06/2003 Publicados: Parecer nº 754/03, de RE pela CCJ,Deputado Ricardo Trípoli-favorável à proposição, à emenda nº 1, na forma da subemenda e contrário às demais emendas; Parecer nº 755/03, de RE pela CEP, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, à emenda nº 1, na forma da subemenda da CCJ e contrário às demais emendas e Parecer nº 756/03, de RE pela CFO, Deputado João Caramez-favorável à proposição, à emenda nº 1, na forma da subemenda da CCJ e contrário às demais emendas. (DA p.12)
06/08/2003 19ª Sessão Extraordinária - recebeu 10 emendas
07/08/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 a 16 do(a) Deputado(a) Jorge Caruso, Rodrigo Garcia, Antonio Mentor e Outros D.A. p.11
07/08/2003 73ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
20/08/2003 20ª Sessão Extrordinária-incluído na Ordem do Dia
26/08/2003 22ª Sessão Extraordinária-incluído na Ordem do Dia
27/08/2003 23ª Sessão Extraordinária-aprovado o projeto; rejeitadas as emendas englobadamente e prejudicada a subemenda à emenda nº 1.
27/08/2003 Ofício nº 5970/2003 entregue na ATL.
28/08/2003 Publicado Autógrafo nº 25.730. (DA p. 15)
03/09/2003 Publicada a Lei nº 11.454, de 2 de setembro de 2003. (DOE p. 2)
12/09/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Ricardo Trípoli Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao projeto e contrário às emendas João Caramez Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao projeto e contrário às emendas Ary Fossen Comissão de Economia e Planejamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/08/2003 Autógrafo 25730   (visualizar documento CARGA INFORMIX
2 27/05/2003 Emenda de Pauta 000006 Rodolfo Costa e Silva   (visualizar documento CARGA INFORMIX
3 27/05/2003 Emenda de Pauta 000005 Rodolfo Costa e Silva   (visualizar documento CARGA INFORMIX
4 27/05/2003 Emenda de Pauta 000004 Nivaldo Santana   (visualizar documento CARGA INFORMIX
5 27/05/2003 Emenda de Pauta 000003 Nivaldo Santana   (visualizar documento CARGA INFORMIX
6 27/05/2003 Emenda de Pauta 000002 Sebastião Almeida   (visualizar documento CARGA INFORMIX
7 27/05/2003 Emenda de Pauta 000001 Antonio Mentor   (visualizar documento CARGA INFORMIX
8 07/08/2003 Emenda de Plenário 000016 Antonio Mentor   (visualizar documento CARGA INFORMIX
9 07/08/2003 Emenda de Plenário 000015 Antonio Mentor   (visualizar documento CARGA INFORMIX
10 07/08/2003 Emenda de Plenário 000014 Antonio Mentor   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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