SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0071 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0071 / 1998
Transformado em Norma
Lei nº 10.328 / 1999
Ementa
Institui o Fundo de Incentivo à Segurança Pùblica - FISP.
Data de Publicação
07/03/1998
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.117
Tramitação
Data
Descrição
07/03/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 06)
10/03/1998
Publicada a retificação (DA p. 9)
10/03/1998
Pauta de 1ª Sessão
16/03/1998
Pauta de 5ª Sessão
17/03/1998
Recebido do DOL para distribuição (428)
17/03/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/03/1998
Entrada na CCJ
26/03/1998
Distribuído ao Dep. Flavio Chaves
15/04/1998
Devolvido com parecer favorável às emendas nºs:2,3,6,8,9,10,11 e 13, e contrário às demais.À CCJ.
29/04/1998
Aprovado o parecer.À C.Seg.Púb.
04/05/1998
Entrada na CSP
04/05/1998
Distribuido à Dep. Rosmary Correa.
16/06/1998
Solicitado RE. Ao STAM, para despacho.
16/06/1998
Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris solicitando designação de Relator Especial pela CSP (DA p. 4)
18/06/1998
Pedido de RE. À C.Seg.Pub.
28/08/1998
Juntado pedido de RE. Ao STAM.
28/08/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/09/1998
Designada Relator Especial pela CSP a Deputada Rosmary Corrêa
15/09/1998
Devolvido com parecer de RE, pela C.Seg.Pub.,Dep. Rosmary Correa, favorável ao PL e às emendas nºs: 1,2,3,6,7,8,11 e 13, na forma do Substitutivo apresentado e contrário às demais emendas. À CFO.
15/09/1998
Entrada na CFO
13/10/1998
Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
05/11/1998
Devolvido sem parecer.À CFO.
10/11/1998
Autor solicita RE.Ao STAM.
10/11/1998
Publicado requerimento do Deputado Fernando Cunha solicitando designação de Relator Especial pela CFO (DA p. 4)
11/11/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
11/11/1998
Pedido de RE. À CFO.
04/02/1999
Redistribuido ao Dep. Roberto Engler.
08/02/1999
Devolvido da CFO, e enviado ao STAM para despacho.
09/02/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/nº)
09/02/1999
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Fernando Cunha
09/02/1999
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (051)
10/02/1999
Ao Deputado Fernando Cunha.
22/02/1999
Solicitada a devolução. Ao STAM.
23/02/1999
Devolvido com parecer do RE., Dep. Fernando Cunha, favorável ao PL e às emendas nºs:1,2,3,6,7,8,11 e 13, na forma do Substitutivo apresentado pela CSG, e contrário às demais emendas. Ao STAM.
24/02/1999
Publicados o Parecer nº 99/99, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2,3,6,8,9,10,11 e 13 e contrário às demais emendas; o Parecer nº 100/99, de Relator Especial pela CSP, Deputada Rosmary Corrêa, favorável ao projeto e às Emendas 1,2,3,6,7,8,11 e 13, com substitutivo, e contrário às demais emendas; e o Parecer nº 101/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Fernando Cunha, favorável ao projeto e às Emendas 1,2,3,6,7,8,11 e 13, na forma do substitutivo constante do parecer do Relator Especial pela CSP, e contrário às demais emendas (DA p. 5/6)
25/02/1999
Publicada errata do Parecer nº 101/99 (DA p. 4)
06/05/1999
35ª Sessão Ordinária - Recebeu 9 (nove) emendas, devendo retornar às Comissões
07/05/1999
Enviado ao Protocolo das Comissões para parecer sobre as emendas de Plenário (399)
07/05/1999
Entrada na CCJ.
12/05/1999
Solicitado RE. Ao STAM.
12/05/1999
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
12/05/1999
Enviado ao Protocolo das Comissões com designação do Deputado Edson Aparecido como Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI
12/05/1999
Ao Dep. Edson Aparecido.
18/05/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer do Congresso de Comissões (s/nº)
18/05/1999
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ,CSP,CFO), o parecer do Relator Deputado Roberto Engler, favorável às emendas15,18,19,20,21 e 22 na forma da subemenda apresentada e contrário às demais emendas. Ao STAM.
18/05/1999
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (156)
18/05/1999
7ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
19/05/1999
Publicado o Parecer nº 399, de 1999, do Congresso das Comissões de constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, favorável às Emendas nºs 14 e 16, às Emendas nºs 15, 18, 19, 21 e 22, com subemenda, e contrário às demais (DA p. 4)
19/05/1999
44ª Sessão Ordinária - Aprovado o substitutivo, apresentado no parecer nº 100, de 1999, salvo parte destacada; Rejeitadas a expressão "observada a vontade do doador, legatário ou contribuinte quanto aos órgãos, programas ou projetos a que se destinam", constante do item X do artigo 3º e a expressão " dos respectivos órgãos a que foram destinados e sujeitos à ", constante do artigo 11; Prejudicado projeto, as emendas e as subemendas.
20/05/1999
Entrada na Comissão de Redação
20/05/1999
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (448)
20/05/1999
Distribuido à Comissão de Redação.
20/05/1999
Aprovado o parecer de Redação Final do Relator Deputado Walter Feldman. Ao STAM.
21/05/1999
Enviado ao DOL para publicação do parecer (463)
22/05/1999
Publicado o Parecer nº 419, da Comissão de Redação (DA p. 4)
24/05/1999
Pauta de 1 (uma) Sessão - Redação
26/05/1999
Publicado Autógrafo nº 24.340 (DA p. 6)
26/05/1999
Publicada retificação do Parecer nº 419/99, da Comissão de Redação (DA p. 5)
15/06/1999
Entrada da Mensagem 96//99, encaminhado Veto Parcial do Poder Executivo a este PL
16/06/1999
Publicada a Lei 10.328, de 15.06.99 (DOE, p.1)
16/06/1999
Publicado o Veto Parcial (DA, p.3)
17/06/1999
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/06/1999
Reentrada para apreciação do veto parcial. À CCJ.
24/06/1999
Redistribuído ao Deputado Edson Aparecido.
24/06/1999
Solicitado RE. Ao STAM.
29/06/1999
Devolvido com parecer favorável ao Veto, Diretamente à CCJ.
30/06/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/08/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/08/1999
Enviado ao DOL para inclusão na Ordem do Dia (639)
17/08/1999
84ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
23/08/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 85ª a 88ª, no período de 18 a 23 de agos de 1999
24/08/1999
89ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto
25/08/1999
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.6)
01/10/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02011/1999)
02/12/2010
Juntado cópias do Acórdão do Supremo Tribunal Federal, que julgou improcedente a Ação Direta de Incostitucionalidade nº 2452.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.117
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
propondo redação final
Walter Feldman
Comissão de Redação
favorável ao projeto e às emendas
Roberto Engler
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública
favorável
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(2)
Emenda de Pauta(16)
Emenda de Plenário(9)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Requerimento de Votação(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/05/1999
Autógrafo
24340
Mesa Diretora
2
26/05/1999
Autógrafo
024340
Mesa Diretora
3
07/05/1999
Emenda de Pauta
000022
Aldo Demarchi
4
07/05/1999
Emenda de Pauta
000021
Faria Júnior
5
07/05/1999
Emenda de Pauta
000020
Faria Júnior
6
17/03/1998
Emenda de Pauta
000013
Paulo Teixeira
7
17/03/1998
Emenda de Pauta
000012
Mariângela Duarte
8
17/03/1998
Emenda de Pauta
000011
Mariângela Duarte
9
17/03/1998
Emenda de Pauta
000010
Mariângela Duarte
10
17/03/1998
Emenda de Pauta
000009
Mariângela Duarte
Total: 31 ocorrência(s)
1
2
3
4
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 194/2001
Projeto de lei 103/2002
Projeto de lei 579/2003
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala