Projeto de Lei n° 501, de 1980 ( PL 0501 / 80 )

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Documento
Número Legislativo	0501 / 1980
Ementa	Estabelece novas percentagens para aplicação da cota-parte da Taxa Rodoviária Única, destinada ao Estado e Municípios.
Data de Publicação	11/11/1980
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.093

Data	Descrição
11/11/1980	Publicado no Diário da Assembléia
13/11/1980	Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Marcos Aurélio Ribeiro; Substitutito nº 02 do Dep. Eduardo M. Suplicy
13/11/1980	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Irma Passoni
29/11/1980	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1959/80 da C.C.J. fav. ao PL, à emenda nº 01, aos Substitutivos nºs 01 e 02, com emenda e subemenda desta Comissão; 1960/80 da CAMU fav. ao PL na forma do Substitutivo nº 01, acompanhado de subemenda da C.C.J.; Parecer 1961/80 da C.F.O. fav. ao PL na forma do substitutivo nº 01 com a subemenda da C.C.J.
24/12/1980	Publicado o Autógrafo nº 15.518
26/12/1980	Aprovado o PL e prejudicado os substitutivos, rejeitada a emenda
27/12/1980	Publicado a Lei nº 2.635, de 26/12/80
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.093

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