Projeto de Lei n° 502, de 1980 ( PL 0502 / 80 )

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Documento
Número Legislativo	0502 / 1980
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a contratar com o município de Dobrada, a concessão de uso de terreno situado naquela localidade e destinado à instalação de serviços municipais.
Data de Publicação	12/11/1980
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSÃO DE USO, DOBRADA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.093

Data	Descrição
12/11/1980	Publicado no Diário da Assembléia
04/12/1980	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1987/1980 da CCJ fav/; 1988/1980 da CSOP fav/ "ad referendum"
26/03/1981	Publicado o Autógrafo nº 15.556 de 16/03/1981.
11/04/1981	Publicado a Lei nº 2.779, de 10/04/1981
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.093

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