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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0563 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0563 / 1980
Ementa Altera a redação de dispositivos do Decreto-lei nº 257, de 29/5/70, com o objetivo de tornar facultativa a inscrição de membros do Ministério Público no IAMSPE.
Data de Publicação 29/11/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores INSCRIÇÃO FACULTATIVA, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.095

Tramitação

Data Descrição
29/11/1980 Publicado no Diário da Assembléia
02/04/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 153/1981 da CCJ e 154/1981 de RE pela CPS (favoráveis ao projeto)
14/04/1981 Publicado Autógrafo nº 15.635
24/04/1981 Publicada Lei nº 2.815, de 23.04.81
05/05/1981 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.095
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