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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 558 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 558 / 2003
Ementa Disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre.
Data de Publicação 28/06/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores CREDENCIAMENTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, DESMANCHE, DESMANCHE DE VEÍCULO, ESTABELECIMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LEI ESTADUAL 4980/1986, LEI ESTADUAL 9155/1995, REGULAMENTAÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065

Tramitação

Data Descrição
28/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
04/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
08/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
11/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003 Enviado à CSP.
25/09/2003 Entrada na CSP
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
29/09/2003 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
30/09/2003 Enviado ao Deputado.
13/10/2003 Devolvido e enviado à CSP.
13/10/2003 Recebido com parecer favorável
15/10/2003 Aprovado o parecer do relator
16/10/2003 Entrada na Comissão CFO
16/10/2003 Enviado à CFO.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes
19/03/2004 Recebido com parecer do relator do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/2004 Publicados: Parecer nº 592/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 593/04, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 594/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 9)
08/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/06/2005 20ª Sessão Extraordinária - levantada.
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária- levantada.
30/08/2005 35ª Sessão Extraordinária - aprovado.
06/10/2005 Publicada Mensagem nº 142/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 15).
07/10/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
10/10/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
21/10/2005 Juntado pedido de R.E.
24/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Renato Simões, pela comissão CCJ
08/11/2005 166ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/11/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/11/2005 Devolvido sem parecer.
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto.
03/01/2007 Publicada a Lei nº 12.521, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 7)
03/01/2007 Convertida na Lei nº 12.521, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 7)
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
592 / 2004 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
593 / 2004 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Segurança Pública  
19/03/2004 594 / 2004 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/09/2005 Autógrafo 26476 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0558/2003  
2 03/01/2007 Lei (§ 8º - artigo 28) 12521 Mesa Diretora  
3 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
4 06/10/2005 Veto Total /2005 Mensagem nº 142 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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