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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0663 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0663 / 1996
Ementa Altera a Lei nº 8.975, de 25.11.94, que dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde.
Data de Publicação 15/10/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 8975/1994, LEI ESTADUAL 9185/1995, PRÊMIO DE INCENTIVO, SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.021

Tramitação

Data Descrição
15/10/1996 Publicado do Diário Oficial
16/10/1996 Pauta de Sessão Única
17/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1696)
18/10/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões (2407)
18/10/1996 Entrada na CCJ
23/10/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
01/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial
04/11/1996 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Maria do Carmo Piunti
04/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remesa à Relatora Especial (2613)
06/11/1996 Entrada na CSH
12/11/1996 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Saúde e Higiene
18/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/11/1996 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Milton Flávio
18/11/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Milton Flávio para emissão de parecer (2776)
21/11/1996 Entrada na CFO
26/11/1996 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/11/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Paulo Kobayashi
28/11/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2918)
29/11/1996 Publicados os Pareceres nºs 2490/96, de Relator Especial em substituição à CCJ, Deputada Maria do Carmo Piunti, favorável ao PL e à Emenda nº 1, com subemenda e pela rejeição das demais emendas e do substitutivo; 2491/96, de Relator Especial em substituição à CSH, Deputado Milton Flávio, favorável com substutivo e pela rejeição de todas as emendas e do substitutivo; e 2492/96, de Relator Especial em substituição à CFO, Deputado Paulo Kobayashi, favorável ao PL na forma do substitutivo apresentado pela CSH, com subemenda apresentada pela CFO e pela rejeição de todas as emendas e do substitutivo oferecido no período de pauta
29/11/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1940)
29/11/1996 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 178ª a 183ª (29 de novembro a 06 de dezembro de 1996), sem que tenha sido votado
04/12/1996 Figurou na 75ª Sessão Extraordinária sem ter sido votado
09/12/1996 184ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método
09/12/1996 Entrada na Comissão de Redação
11/12/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer da CR (3096)
12/12/1996 Publicado o parecer nº 2586/96, de Relator Especial, em substituição à CR, Deputado Sidney Beraldo,
13/12/1996 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2060)
13/12/1996 Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (3131)
13/12/1996 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2057)
16/12/1996 Enviado ao DC-3 para expedição de ofício ao Governador (3140)
17/12/1996 Publicado o Autógrafo nº 23.319
20/12/1996 Publicada a Lei nº 9.463, de 19/12/96
28/01/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (27)
30/01/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (99)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.021
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