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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 580 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 580 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 13.044 / 2008
Ementa Institui o "Dia do Empregador".
Data de Publicação 02/07/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, EMPREGADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104

Tramitação

Data Descrição
02/07/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
04/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
08/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
13/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
09/09/2003 96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
10/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.15)
10/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
11/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
11/09/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ-Comissão de Constituição e Justiça.
11/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
12/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
12/09/2003 Enviado ao STAM.
19/09/2003 Enviado ao Deputado.
24/09/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
25/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CRT.
25/09/2003 Entrada na CRT.
29/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
02/10/2003 Presidente solicita R.E. pela C.R.T.
03/10/2003 Pedido de RE.À CRT.
06/10/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
06/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Jorge Caruso pela C.R.T.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
22/10/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
13/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CRT, favorável ao PL. Ao STAM.
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
03/12/2007 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
03/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/04/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 03/04/08, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.18)
11/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/05/2008 Recebido pelo Governador em: 06/05/2008 - prazo para sanção: 28/05/2008.
07/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.680 (DA p. 32)
07/05/2008 Aguardando Sanção
04/06/2008 Publicada a Lei nº 13.044, de 3 de junho de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10)
18/06/2008 Arquive-se.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1947 / 2003 favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
1948 / 2003 favorável Jorge Caruso Comissão de Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/05/2008 Autógrafo 27680 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0580/2003 Vaz de Lima  
2 04/06/2008 Lei 13044 Mesa Diretora  
3 10/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)
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