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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0099 /1998

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0099 / 1998
Ementa Institui o Programa Estadual de Saúde Auditiva.
Data de Publicação 14/03/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores AUDIÇÃO, CRIANÇA, MENOR, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.142 .

Tramitação

Data Descrição
14/03/1998 Publicado no Diário Oficial p.7
17/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
23/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
27/03/1998 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Saúde e Higiene / Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/1998 Entrada na CCJ.
03/04/1998 Distribuído ao Deputado Hatiro Shimomoto.
23/04/1998 Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ.
29/04/1998 Aprovado o parecer. À CSH.
05/05/1998 Distribuído ao Deputado Dalla Pria.
20/05/1998 Devolvido com parecer favorável com emenda da CCJ. À CSH.
03/12/1998 Aprovado o parecer do Relator, favorável na forma da emenda da CCJ. À CFO.
03/12/1998 Entrada na CFO
11/12/1998 Distribuído ao Deputado Rui Falcão.
10/02/1999 Devolvido com parecer favorável com emenda da CCJ. À CFO.
02/06/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
02/06/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
15/06/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
16/06/1999 Pedido de RE. À CFO.
17/06/1999 Juntado o pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho.
17/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado José Carlos Stangarlini
18/08/1999 Presidente solicita devolução
19/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
24/08/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Newton Brandão
24/08/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (s/nº)
31/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
03/09/1999 Publicados os pareceres: 721/99, da CCJ (Favorável com acréscimo de Emenda); 722/99, da CSH (Favorável ao PL na forma da Emenda da CCJ); 723/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Newton Brandão (Também favorável ao PL na forma da Emenda da CCJ) (DA, p.5)
05/11/1999 Publicado requerimento do Deputado autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.26)
24/11/1999 37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto e Emenda
25/11/1999 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (987)
25/11/1999 Recebido no PC e enviado à CR-Comissão de Redação.
25/11/1999 Entrada na CR
25/11/1999 Distrib. Dep. Sidney Beraldo
29/11/1999 Retornou com parecer dando redação final.
30/11/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
30/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
03/12/1999 Publicado o parecer nº 1479/99, da CR (DA, p.4)
03/12/1999 Pauta de 1ª Sessão - redação
06/12/1999 Pauta de 2ª Sessão - redação
15/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.506 (DA p. 9)
21/12/1999 Entrou Veto Total
02/02/2000 Publicada a Mensagem A-nº 155/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 5)
07/02/2000 Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2000 Reentrada. À CCJ.
08/02/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
14/02/2000 Redistribuido para o Dep. Milton Vieira.
14/02/2000 Enviado ao Deputado Milton Vieira.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
14/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
15/02/2000 Devolvido sem parecer. Juntado pedido de RE.
16/02/2000 Ao STAM para despacho do Presidente.
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere
18/02/2000 Enviado ao Deputado.
24/02/2000 Enviado ao STAM.
28/02/2000 Presidente solicita devolução
29/02/2000 Devolvido com parecer do R.E. pela CCJ, favorável ao Veto. Enviado à Comissão de Saúde e Higiene.
29/02/2000 Devolvido da CSH e encaminhado ao STAM por se encontrar com o prazo regimental vencido nas Comissões. Enviado ao STAM.
02/03/2000 Publicado o parecer nº 231/00, de Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere, contrário ao PL, favorável ao Veto (DA p. 04)
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
04/09/2001 120ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo expressões a) "garantir", constante do inciso I do artigo 2º; b) "garantir que", constante do inciso II do artigo 2º; "garantir que" e "seja feita", constantes do inciso III do artigo 2º; "garantir consulta de otorrinolaringologia", constante do inciso IV do artigo 2º; "garantir", constante do inciso VI do artigo 2º, e os incisos V, VIII e IX, todos do artigo 2º, e mais o artigo 5º, sobre os quais fica o veto mantido.
18/09/2001 Publicado Autógrafo nº 24.506/V. (DA p. 12)
20/09/2001 Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do SPL-SERV. PROTOCOLO LEGISLATIVO (carga nº 346)
21/09/2001 Publicada a Lei nº 10.887, de 20 de setembro de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (DA p. 6)
01/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.142 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Hatiro Shimomoto Comissão de Constituição e Justiça          
favorável Dalla Pria Comissão de Saúde e Higiene      
Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça    
propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação          
favorável ao projeto com emenda Newton Brandão Comissão de Finanças e Orçamento                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/04/2001 Autógrafo 024506 Mesa Diretora  
2 15/12/1999 Autógrafo 024506 Vanderlei Macris  
 
 
3 21/09/2001 Lei (§ 8º - artigo 28) 10887  
4 10/09/2001 Ofício 007771 Mesa Diretora  
5 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050090 Jamil Murad  
6 02/02/2000 Veto Total Anº155 /2000 Governador  
 
 
 
Total: 6 ocorrência(s)

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