| 14/03/1998 |
Publicado no Diário Oficial p.7 |
| 17/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/03/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Saúde e Higiene / Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/03/1998 |
Entrada na CCJ. |
| 03/04/1998 |
Distribuído ao Deputado Hatiro Shimomoto. |
| 23/04/1998 |
Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ. |
| 29/04/1998 |
Aprovado o parecer. À CSH. |
| 05/05/1998 |
Distribuído ao Deputado Dalla Pria. |
| 20/05/1998 |
Devolvido com parecer favorável com emenda da CCJ. À CSH. |
| 03/12/1998 |
Aprovado o parecer do Relator, favorável na forma da emenda da CCJ. À CFO. |
| 03/12/1998 |
Entrada na CFO |
| 11/12/1998 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão. |
| 10/02/1999 |
Devolvido com parecer favorável com emenda da CCJ. À CFO. |
| 02/06/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
| 02/06/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 15/06/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 16/06/1999 |
Pedido de RE. À CFO. |
| 17/06/1999 |
Juntado o pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho. |
| 17/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 03/08/1999 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado José Carlos Stangarlini |
| 18/08/1999 |
Presidente solicita devolução |
| 19/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/08/1999 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Newton Brandão |
| 24/08/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (s/nº) |
| 31/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 03/09/1999 |
Publicados os pareceres: 721/99, da CCJ (Favorável com acréscimo de Emenda); 722/99, da CSH (Favorável ao PL na forma da Emenda da CCJ); 723/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Newton Brandão (Também favorável ao PL na forma da Emenda da CCJ) (DA, p.5) |
| 05/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.26) |
| 24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto e Emenda |
| 25/11/1999 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (987) |
| 25/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CR-Comissão de Redação. |
| 25/11/1999 |
Entrada na CR |
| 25/11/1999 |
Distrib. Dep. Sidney Beraldo |
| 29/11/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 30/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
| 30/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 03/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1479/99, da CR (DA, p.4) |
| 03/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 06/12/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 15/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.506 (DA p. 9) |
| 21/12/1999 |
Entrou Veto Total |
| 02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 155/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 5) |
| 07/02/2000 |
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
| 08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 14/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Milton Vieira. |
| 14/02/2000 |
Enviado ao Deputado Milton Vieira. |
| 14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 14/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 15/02/2000 |
Devolvido sem parecer. Juntado pedido de RE. |
| 16/02/2000 |
Ao STAM para despacho do Presidente. |
| 17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere |
| 18/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 24/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 28/02/2000 |
Presidente solicita devolução |
| 29/02/2000 |
Devolvido com parecer do R.E. pela CCJ, favorável ao Veto. Enviado à Comissão de Saúde e Higiene. |
| 29/02/2000 |
Devolvido da CSH e encaminhado ao STAM por se encontrar com o prazo regimental vencido nas Comissões. Enviado ao STAM. |
| 02/03/2000 |
Publicado o parecer nº 231/00, de Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere, contrário ao PL, favorável ao Veto (DA p. 04) |
| 02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 04/09/2001 |
120ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo expressões a) "garantir", constante do inciso I do artigo 2º; b) "garantir que", constante do inciso II do artigo 2º; "garantir que" e "seja feita", constantes do inciso III do artigo 2º; "garantir consulta de otorrinolaringologia", constante do inciso IV do artigo 2º; "garantir", constante do inciso VI do artigo 2º, e os incisos V, VIII e IX, todos do artigo 2º, e mais o artigo 5º, sobre os quais fica o veto mantido. |
| 18/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.506/V. (DA p. 12) |
| 20/09/2001 |
Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do SPL-SERV. PROTOCOLO LEGISLATIVO (carga nº 346) |
| 21/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.887, de 20 de setembro de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (DA p. 6) |
| 01/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.142 . |
