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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0358 /1979
Referências
Documento
Número Legislativo
0358 / 1979
Ementa
Acrescenta dispositivo ao artigo 2º da Lei nº 898, de 18.12.75, que disciplina o uso do solo para proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos de interesse da Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Data de Publicação
04/07/1979
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jihei Noda
Apoiador(es)
Indexadores
GRANDE SÃO PAULO,
LEI ESTADUAL 898/1975
, MANANCIAL, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO AMBIENTAL, REGIÃO METROPOLITANA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), USO DO SOLO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.061
Tramitação
Data
Descrição
04/07/1979
Publicado no Diário da Assembléia
08/08/1979
Publicada Emenda nº 01 Dep.
Vicente Botta
10/10/1979
Publicados os Pareceres nºs.: 1069/79 da CCJ, 1070/79 da CSH e 1071/79 da CAM (favoráveis ao projeto com subemenda à emenda nº 01)
24/10/1979
Aprovado com a emenda e a subemenda
25/10/1979
Publicado o Parecer nº 1203/79 da CR
07/11/1979
Publicado o Autógrafo nº 14.902
27/11/1979
Publicada a Lei nº 2.177, de 26.11.79
28/11/1979
Publicada Mensagem nº 150/79 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL
29/03/1980
Publicados os Pareceres nºs.: 235/80 da CCJ e 237/80 da CSH (contrários ao veto)
29/03/1980
Publicado o Parecer nº 237/80 da CAM contrário ao veto
07/04/1980
Rejeitado o projeto e mantido o veto ´por decurso de prazo - Arquive-se
09/04/1980
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.061
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