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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0412 /1979

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0412 / 1979
Ementa Dispõe sobre alienação por doação ao Municipio de Álvares Machado, de faixa de terra situada naquela localidade e destinada à construção de via pública.
Data de Publicação 08/08/1979
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, ÁLVARES MACHADO (MUNICÍPIO), CONSTRUÇÃO, DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, OBRA, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.063

Tramitação

Data Descrição
08/08/1979 Publicado no Diário da Assembléia
07/12/1979 Publicado o Autógrafo nº 14.948
14/12/1979 Publicado a Lei nº 2.217, de 13/12/1979
25/12/1979 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1236/1979 da CCJ fav/; 1237/1979 da CSOP fav/
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.063
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