Projeto de Lei n° 413, de 1979 ( PL 0413 / 79 )

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Documento
Número Legislativo	0413 / 1979
Ementa	Dispõe sobre cessão em comodato ao Municipio de Ribeirão Branco, de imóveis situados naquela localidade e destinado à instalação de ambulatório e clínicas médicas.
Data de Publicação	08/08/1979
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	AMBULATÓRIO, CLÍNICA GERAL, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, RIBEIRÃO BRANCO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.063

Data	Descrição
08/08/1979	Publicado no Diário da Assembléia
25/10/1979	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1238/1979 da CCJ fav/ ; 1239/1979 da CSOP fav/ "ad referendum"
07/12/1979	Publicado o Autógrafo nº 14.949
14/12/1979	Publicado a Lei nº 2.218, de 13/12/1979
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.063

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