Projeto de Lei n° 604, de 2003 ( PL 0604 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0604 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.636 / 2004
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação pelos Direitos da Pessoa Deficiente", em Guarulhos.
Data de Publicação	07/08/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores	GUARULHOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.011

Data	Descrição
07/08/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
08/08/2003	Pauta de 1ª Sessão
14/08/2003	Pauta de 5ª Sessão
15/08/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da 'XI CRI".
18/08/2003	Entrada na CCJ.
24/09/2003	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
24/09/2003	Enviado ao Deputado.
23/10/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
24/10/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
12/11/2003	Aprovado o parecer do Relator.
13/11/2003	142ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de tramitação em regime de urgência.
13/11/2003	Enviado ao STAM.
14/11/2003	Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
15/11/2003	Publicado Parecer nº 1933/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.15)
09/12/2003	57ª Sessão Extraordinária - aprovado.
16/12/2003	Ofício nº 9446/2003 entregue na ATL.
17/12/2003	Publicado Autógrafo nº 25.907. (DA p.15)
08/01/2004	Publicada a Lei nº 11.636, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 2)
24/05/2004	Arquivo - Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.011

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1933 / 2003	favorável ad referendum		Vanderlei Siraque	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	17/12/2003	Autógrafo	25907
2	08/01/2004	Lei	11636	Lei ao Projeto de lei numero 604/2003
3	16/12/2003	Ofício	009446
4	14/11/2003	Req. Urgência			Campos Machado
Total: 4 ocorrência(s)

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