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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0464 /1979

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0464 / 1979
Ementa Dá a denominação de "Profª Ermelinda Giannini Teixeira" à EEPSG de Santana de Parnaíba.
Data de Publicação 22/08/1979
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Purini
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SANTANA DE PARNAÍBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.065

Tramitação

Data Descrição
03/01/1979 Arquivado
22/08/1979 Publicado no Diário da Assembléia
19/10/1979 Publicados os Pareceres nºs.: 1139/79 da CCJ favorável ao projeto com emenda e 1140/79 da C.Ed. "ad referendum" favorável ao projeto com a emenda
01/11/1979 Aprovado na forma da emenda
13/11/1979 Autógrafo nº 14.935/1979.
07/12/1979 Publicada Mensagem nº 166/79 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
28/12/1979 À vista da decisão provocada por questão de orem suscitada pelo Dep. Luiz Máximo, a Presidência considera juridicamente inexistente o Veto do Governador ao presente Projeto de lei. I) À promulgação, nos termos do § 2º do artigo 26 da Constituição do Estado. II) Publique-se o despacho e a resposta à questão de Ordem, supra mencionado - Em 19.12.79
28/12/1979 Publicada a Lei nº 2.256, de 27.12.79 (Promulgada pela Assembléia Legislativa) (DA)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.065
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