Projeto de Lei n° 504, de 1979 ( PL 0504 / 79 )

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Documento
Número Legislativo	0504 / 1979
Ementa	Dá a denominação de "Oswaldo Samuel Massei" à EEPG de Vila Tupã, em São Caetano do Sul.
Data de Publicação	06/09/1979
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Osmar Ribeiro Fonseca
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO CAETANO DO SUL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.066

Data	Descrição
06/09/1979	Publicado no Diário da Assembléia
20/10/1979	Publicados os Pareceres nºs.: 1180/79 da CCJ favorável ao projeto e 1181/79 da C.Ed. "ad referendum" favorável ao projeto com emenda
31/10/1979	Aprovado na forma da emenda
07/11/1979	Publicado o Parecer nº 1277/79 da CR
23/11/1979	Publicado o Autógrafo nº 14.937
07/12/1979	Publicada Mensagem nº 168/79 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
20/12/1979	Deputado Luiz Máximo, levanta questão de ordem: considerou juridicamente inexistente o veto do Governador - DA
20/12/1979	Despacho. Considerando a resposta, à questão de ordem suscitada pelo Deputado Luiz Máximo, que considerou juridicamente inexistente o veto do Governador esta Presidencia decide: I) À promulgação, nos termos do § 3º do artigo 26 da Constituição do Estado. II) Publique-se a Mensagem, a resposta à questão de ordem e este despacho. Em 18.12.79 (DA)
20/12/1979	Promulgada pela Assembleia. Publicada a Lei nº 2.228, de 19.12.79
27/02/1980	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.066

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