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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0697 /2003

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0697 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.875 / 2005
Ementa Institui a Política de Prevenção à Violência Contra Educadores da Rede de Ensino do Estado.
Data de Publicação 22/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sebastião Arcanjo
Apoiador(es)
Indexadores EDUCADOR, ESCOLA, POLÍTICA, PREVENÇÃO, PROFESSOR, REDE DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/12/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040

Tramitação

Data Descrição
22/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
25/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
29/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
02/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/09/2003 Entrada na CCJ.
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
08/10/2003 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho.
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
30/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
30/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
12/11/2003 Aprovado o parecer do Relator.
14/11/2003 Enviado à CE.
14/11/2003 CE. Entrada.
18/11/2003 CE. Distribuído Dep. Geraldo Lopes.
19/11/2003 Enviado ao Deputado.
28/11/2003 Devolvido e enviado à CE.
28/11/2003 CE. Recebido com parece favorável.
02/12/2003 Entrada na Comissão CFO
02/12/2003 Entrada na Comissão CFO
02/12/2003 CE. Aprovado o parecer.
02/12/2003 Enviado à CFO.
04/02/2004 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
19/03/2004 Recebido com parecer do relator do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
06/05/2004 Publicados: Parecer nº 558/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 559/04, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 560/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15)
06/05/2004 PRONTO PAR A ORDEM DO DIA
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária - figurou
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária
07/12/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/12/2004 187ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004 39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.174 ( DA pag. 09)
20/01/2005 Publicada a Lei nº 11.8875, de 19 de janeiro de 2005. (DOE p. 1)- (Veto Parcial)
20/01/2005 Publicada Mensagem nº 18/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DOE p. 5).
03/02/2005 Publicada Mensagem nº 18/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
04/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2005 Presidente solicita Relator Especial
11/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2005 Juntado pedido de R.E.
17/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CCJ
03/03/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2005 Publicado Parecer nº 162/05, de RE pela CCJ, Deputado , favorável ao Pl e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.8)
05/03/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2005 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
30/11/2005 58ª Sessão Extraordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto.
01/12/2005 Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 20)
07/12/2005 Protocolado Ofício SGP nº 8714/05, junto à Assessoria Técnico Legislativa do Palácio, comunicando a manutenção do Veto.
26/12/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2005 162 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
558 / 2004 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
559 / 2004 favorável favorável Geraldo Lopes Comissão de Educação  
19/03/2004 560 / 2004 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/2004 Autógrafo 26174 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0697/2003  
2 20/01/2005 Lei 11875  
3 07/12/2004 Req. Urgência Cândido Vaccarezza  
4 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
5 03/02/2005 Veto Parcial /2005 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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