Projeto de Lei n° 732, de 1979 ( PL 0732 / 79 )

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Documento
Número Legislativo	0732 / 1979
Ementa	Altera a redação do artigo 18 da Lei nº 440, de 24 de setembro de 1974, que dispõe sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM)porcentagem nas operações internas e interestaduais
Data de Publicação	04/12/1979
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, LEI ESTADUAL 440/1974
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.075

Data	Descrição
04/12/1979	Publicado no Diário da Assembléia
13/12/1979	Publicados os Pareceres nºs.: 1647/79 da CCJ e 1648/79 da CFO (favoráveis ao projeto)
15/12/1979	Publicada a Emenda Substitutiva nº 01 do Dep. Marcos Aurélio Ribeiro e outros
18/12/1979	Publicados os Pareceres nºs.: 1649/79 de RE Dep. Rubens Lara pela CCJ favorável a emenda nº 01 na forma da Subemenda oferecida por esta comissão e 1650/79 da CFO contrário a emenda, bem como a subemenda da CCJ
29/12/1979	Publicado o Autógrafo nº 15.043 - D.O.
29/12/1979	Publicado a Lei nº 2.257, de 28.12.79 - D.O.
03/01/1980	Arquivado
09/01/1980	Em votação, aprovado o projeto e rejeitada a emenda, bem como a subemenda (DA)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.075

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