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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0019 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0019 / 1978
Ementa Dispõe sobre o recolhimento e armazenagem de óleos lubrificantes usados ou contaminados, para posterior alienação.
Data de Publicação 03/03/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Manoel Sala
Apoiador(es)
Indexadores MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.060

Tramitação

Data Descrição
03/03/1978 Publicado no Diário da Assembléia
20/05/1978 Publicados os Pareceres nºs.: 567/78 da CCJ, 568/78 da CEP e 569/78 da CFO (favoráveis ao projeto)
23/06/1978 Publicado o Autógrafo nº 14.320 - D.O.
08/07/1978 Publicado a Lei nº 1.721, de 07.07.78 - D.O.
08/08/1978 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.060
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