Projeto de Lei n° 112, de 1978 ( PL 0112 / 78 )

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Documento
Número Legislativo	0112 / 1978
Ementa	Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Itararé, de imóvel destinado à instalação da Câmara Municipal, da Biblioteca e do futuro Museu Histórico da cidade.
Data de Publicação	25/04/1978
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.063

Data	Descrição
25/04/1978	Publicado no Diário da Assembléia
28/06/1978	Requerimento do dep. Antonio Salim Curiati e outros requerendo urgência para a tramitação da proposição (DO)
01/07/1978	Publicados os Pareceres nºs.: 827/78 da CCJ favorável ao projeto e 828/78 de RE Dep. Alberto Goldman pela CSOP favorável ao projeto com emenda (DO)
01/07/1978	Aprovado o requerimento de urgência (DO)
08/08/1978	Aprovado com emenda (DO)
11/08/1978	Publicado o Parecer nº 932/78 da CR (DO)
18/08/1978	Publicado o Autógrafo nº 14.374- D.O.
05/09/1978	Publicada Mensagem nº 147/78 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL
06/09/1978	Publicado a Lei nº 1.757, de 05.09.78 - D.O.
13/09/1978	Publicada retificação da Lei (DO)
22/09/1978	Publicado o Parecer nº 1252/78 da CSOP de RE Dep. Horácio Ortiz contrário ao veto (DO)
25/10/1978	Despacho. Rejeitado o projeto e amntido o veto por decurso de prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado. Arquive-se. Em 23.10.78 (DO)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.063

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