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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0019 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0019 / 2003
Transformado em Norma Lei Complementar nº 971 / 2005
Ementa Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 846, de 1.998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Data de Publicação 29/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE, ENTIDADE FILANTRÓPICA, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 846/1998, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, QUALIFICAÇÃO, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002

Tramitação

Data Descrição
29/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
01/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
05/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/09/2003 Entrada na CCJ.
11/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL. (DA, p.13)
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
22/09/2003 Presidente solicita R.E.
22/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003 Enviado ao STAM.
07/10/2003 Designado RE Deputado Eli Correa Filho pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
07/10/2003 Enviado ao Deputado.
13/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PLC. À CSH.
13/10/2003 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Eli Corrêa Filho , pela Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2003 Entrada na CSH.
17/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
20/10/2003 Presidente solicita R.E.
20/10/2003 Juntado pedido de Relator Especial.
20/10/2003 Pedido de RE. À CSH.
20/10/2003 Enviado ao STAM.
31/10/2003 Designada Deputada Maria Lucia Amary, RE.pela CSH.
04/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável ao PLC. À CFO.
04/11/2003 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
05/11/2003 Entrada na CFO.
11/11/2003 Presidente solicita RE pela CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/11/2003 Juntado pedido de R.E.Ao PC.
19/11/2003 Designado o Deputado Roberto Engler, Relator Especial pela CFO
19/11/2003 Enviado ao Deputado.
24/11/2003 Presidente solicita devolução.
24/11/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
25/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
25/11/2003 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Roberto Engler , pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/11/2003 Publicado os pareceres nºs. 2.038/03 de RE Deputado Eli Correa Filho pela CCJ; 2.039/03 de RE Deputada Maria Lúcia Amary pela CSH e 2.040/03 de RE Deputado Roberto Engler pela CFO, todos favoráves, D.A. pág. 14.
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária Levantada a Sessão.
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto.
22/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.153. (DA p. 7)
22/12/2004 Aguardando Sanção
11/01/2005 Publicada a Lei Complementar nº 971, de 10 de janeiro de 2005. (DOE I, página 1).
11/01/2005 Sancionada a Lei complementar nº 971, de 2005.
14/02/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/10/2003 2038 / 2004 favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
04/11/2003 2039 / 2004 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Saúde e Higiene  
25/11/2003 2040 / 2004 favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2004 Autógrafo 26153 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 0019/2003  
2 11/01/2005 Lei Complementar 971 Governador  
3 11/09/2003 Req. Urgência Vaz de Lima  
Total: 3 ocorrência(s)

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