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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0221 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0221 / 1978
Ementa Altera a redação do § 3º do artigo 92 e do § 5º do artigo 87, ambos da Lei nº 440, de 24/9/74, que dispõe sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias.
Data de Publicação 08/06/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 440/1974
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.066

Tramitação

Data Descrição
08/06/1978 Publicado no Diário da Assembléia
05/08/1978 Publicados os Pareceres nºs.: 882/1978 da CCJ e 883/78 da CFO (favoráveis ao projeto) (DO)
18/08/1978 Publicado o Autógrafo nº 14.372 (DO)
26/08/1978 Publicada a Lei nº 1.747, de 25.08.78
05/09/1978 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.066
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