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Projeto
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Projeto de lei nº 746 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
746 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 14.577 / 2011
Ementa
Institui o "Dia do Alerta sobre o uso correto da cadeira e do cinto de segurança para crianças".
Data de Publicação
06/09/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, CRIANÇA, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
06/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
09/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
15/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
18/09/2003
Publicado Requerimento, do Deputado
Geraldo Vinholi
, solicitando tramitação em regime de urgência. (D.A. p.18)
18/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
19/09/2003
Entrada na CCJ.
22/10/2003
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
31/10/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003
Aprovado o parecer do relator.
11/12/2003
Entrada na CTC.
05/02/2004
Distribuído ao Deputado
Geraldo Lopes
.
11/03/2004
Recebido com parecer.
17/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CTC
23/03/2004
Publicados:Parecer nº 254/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 255/04, da CTC-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.12)
23/03/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
18/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2011
Publicado: Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p.27).
23/08/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/08/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/08/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/08/2011
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/09/2011
Recebido pelo Governador em: 13/09/2011 - prazo para sanção: 04/10/2011.
14/09/2011
Publicado Autógrafo nº 29.529. (DA p. 33)
14/09/2011
Aguardando Sanção
05/10/2011
Publicada a
Lei nº 14.577, de 04 de outubro de 2011
. DOE I página 1.
05/10/2011
Publicada a Mensagem nº 107/2011, do Sr Governador do Estado opondo veto parcial ao
projeto de lei nº 746/2003
. DA página 22.
05/10/2011
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
05/10/2011
Entrada na CCJR.
11/10/2011
Comunicado o vencimento de prazo.
11/10/2011
Presidente solicita Relator Especial.
11/10/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
13/10/2011
Designado Relator Especial o Deputado
André Soares
.
24/10/2011
Recebido com voto favorável ao veto parcial, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/10/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
03/11/2011
Ao STAM, por vencimento do prazo constitucional.
05/11/2011
Publicado Parecer nº 1555/11, de RE pela CCJR, Deputado
André Soares
¿ favorável à manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 85)
08/11/2011
132ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
08/11/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
17/08/2011 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2011
1555 / 2011
favorável
favorável ao veto parcial
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
254 / 2004
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2004
255 / 2004
favorável
favorável
Geraldo Lopes
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/09/2011
Autógrafo
29529
Barros Munhoz
2
05/10/2011
Lei
14577
Governador
3
Ofício
4423
Ofício ao Projeto de lei numero 0746/2003
4
Ofício
2132
Governador
5
18/09/2003
Req. Urgência
Geraldo Vinholi
6
05/10/2011
Veto Total
/2011
Mensagem 107/11
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Moção 107/2003
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