Projeto de Lei n° 405, de 1978 ( PL 0405 / 78 )

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Documento
Número Legislativo	0405 / 1978
Ementa	Concede pensão mensal vitalícia a participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932.
Data de Publicação	22/09/1978
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	PENSÃO, PREVIDÊNCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.073

Data	Descrição
22/09/1978	Publicado no Diário da Assembléia
28/09/1978	Requerimento para tramitação de Urgência do Dep. Jorge Fernandes e outros (DO)
05/10/1978	Aprovado requerimento de Urgência (DO)
26/10/1978	Publicados os Pareceres nºs.: 1495/78 da CCJ, 1496/78 de RE pela CPS e 1497/78 da CFO (favoráveis ao projeto) (DO)
24/11/1978	Publicado o Parecer nº 1594/78 da CR (DO)
28/11/1978	Requerimento de destaque do Dep. Horácio Ortiz p/ os arts. 2° e 3° - Aprovado o requerimento de destaque - Aprovado o projeto e rejeitada a parte destacada (DO)
30/11/1978	Publicado o Autógrafo nº 14.555 (DO)
19/12/1978	Publicada a Lei nº 1.890, de 18.12.78 (DO)
11/01/1979	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.073

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