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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0442 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0442 / 1978
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, a entidade de classe, de imóveis localizados no Bairro de Porto Novo, em Caraguatatuba, e destinados à instalação de colônias de férias.
Data de Publicação 05/10/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.075

Tramitação

Data Descrição
05/10/1978 Publicado no Diário da Assembléia
27/10/1978 Publicada Mensagem nº 227/78 do Sr. Governador do Estado fixando prazo de 40 dias para apreciação (DO)
29/11/1978 Publicados os Pareceres nºs.: 1732/78 da CCJ e 1733/78 da CSOP (favoráveis ao projeto) (DO)
07/12/1978 Publicado o Autógrafo nº14.570 (DO)
13/12/1978 Aprovado (DO)
21/12/1978 Publicada a Lei nº 1.900, de 20/12/78 (DO)
02/04/1979 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.075
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