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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0463 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0463 / 1978
Ementa Dispõe sobre cessão, em comodato, ao Município de Sorocaba, de imóvel situado no Jardim Rosalia, naquela cidade e destinado à instalação do Centro de Integração Comunitária.
Data de Publicação 12/10/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL PÚBLICO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.076

Tramitação

Data Descrição
12/10/1978 Publicado no Diário da Assembléia
07/12/1978 Publicados os Pareceres nºs.: 1918/78 da CCJ "ad refeendum" favorável ao projeto e 1919/78 da CSOP "ad refeendum" favorável ao projeto (DO)
08/05/1979 Referendado (DO)
12/05/1979 Publicado o Autógrafo nº 14.681 (DO)
24/05/1979 Publicada a Lei nº 1.994, de 23.05.79 (DO)
25/05/1979 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.076
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