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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0479 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0479 / 1978
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a permutar, com o município de São Paulo, imóveis situados na Capital e destinados à construção de obras públicas.
Data de Publicação 21/10/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL PÚBLICO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.076

Tramitação

Data Descrição
21/10/1978 Publicado no Diário da Assembléia
03/04/1979 Publicados os Pareceres nºs.: 03/79 da CCJ favorável ao projeto e 04/79 da CSOP "ad referendum" favorável ao projeto (DO)
22/05/1979 Referendado (DO)
07/06/1979 Publicado o Autógrafo nº 14.693 (DO)
20/06/1979 Publicada a Lei nº 2.004, de 19.06.79 (DO)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.076
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