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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0504 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0504 / 1978
Ementa Altera disposições da Lei nº 440, de 24.09.74, que dispõe sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias.
Data de Publicação 01/11/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 440/1974
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.077

Tramitação

Data Descrição
01/11/1978 Publicado no Diário da Assembléia
29/11/1978 Publicados os Pareceres nºs.: 1715/78 de RE Dep. Vanderlei Simionato pela CCJ e 1716/78 da CFO (favoráveis ao projeto) (DO)
08/12/1978 Publicado o Autógrafo nº 14.593 (DO)
15/12/1978 Aprovado (DO)
22/12/1978 Publicada a Lei nº 1.923, de 21.12.78 (DO)
02/04/1979 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.077
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